A Campanha Nacional pelo Registro Civil, que estava prevista para a semana de 17 a 21 de novembro, foi ampliada para um mês, começando nesta segunda-feira, 17, e encerrando no dia 17 de dezembro. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a certidão de nascimento a um maior número de pessoas.

Estima-se que 8% das crianças nascidas em hospitais no Brasil não são registradas. Esse índice sobe para 28% na região Norte, segundo informou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Ricardo Chimenti. “A maior dificuldade do registro civil é a falta de informação e dificuldade de acesso, como na Amazônia”.

Segundo ele, o Mês Nacional de Registro Civil vai reunir juízes de todos os tribunais do país, hospitais, delegacias, centros comunitários, Executivo. “Enfim, será uma grande mobilização para que ninguém, inclusive adultos, fique sem a sua certidão de nascimento”, assegurou.

Para isso, o CNJ e a Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, vão lançar uma campanha institucional para esclarecer a população sobre a necessidade da certidão de nascimento. A campanha tem por objetivo empreender ações de mobilização em todos os municípios brasileiros, com ênfase naqueles onde não há cartório ou posto de emissão das certidões. Ricardo Chimenti explicou que a campanha visa ainda esclarecer à população de que enquanto não se registra a criança, ela não é cidadã, não tem acesso à escola, aos projetos sociais e a nenhum outro programa da rede pública.

O principal esclarecimento a ser feito à população, segundo o juiz Chimenti, “é de que a certidão de nascimento e óbito são gratuitas desde 1988 e os cartórios que cobram o documento deverão ser denunciados e poderão sofrer pena de perda da delegação”. A recomendação do CNJ é de que todos os Tribunais de Justiça do país promovam mutirões para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças nascidas e também aos adultos que não possuem o documento. O Conselho quer ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.